O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está, de fato, promovendo uma “reforma trabalhista” por meio de suas decisões judiciais, revertendo deliberações do próprio Tribunal do Trabalho. Essa observação foi feita durante um evento em São Paulo na terça-feira (21 de novembro de 2023), conforme relatado.

O ministro do TST ressaltou que o Supremo tem consolidado a terceirização como uma “premissa definitiva”. No dia seguinte, quarta-feira (22 de novembro), o ministro Cristiano Zanin, do STF, revogou uma decisão da Corte do Trabalho que reconhecia o vínculo empregatício entre um entregador e a empresa de delivery Rappi.

Vieira de Mello enfatizou que a presidência da Corte do Trabalho tem agido com cautela para evitar que divergências com as decisões do STF sejam amplificadas “dimensionalmente pela mídia” ou se transformem em um conflito interno no âmbito judiciário. Ele argumentou que a competência da Justiça do Trabalho reside na declaração das relações de emprego, sendo esta uma responsabilidade exclusiva dessa instância.