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Papel da Justiça do Trabalho não é distribuir renda, afirma professor

O professor afirma que a Justiça do Trabalho não tem como função distribuir renda, mas sim aplicar a lei e garantir direitos. Ele critica decisões que tentam gerar efeitos econômicos amplos, dizendo que isso causa insegurança jurídica e ultrapassa os limites do Judiciário. Segundo ele, redistribuição de renda é tarefa do Estado e das políticas públicas, não das sentenças trabalhistas.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-dez-05/papel-da-justica-do-trabalho-nao-e-distribuir-renda-afirma-professor/

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