Agora a Justiça do Trabalho não exige mais que o trabalhador tenha se afastado por mais de 15 dias nem recebido auxílio-doença acidentário para ter garantia de emprego

A Justiça do Trabalho decidiu que o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses mesmo sem afastamento superior a 15 dias ou recebimento de auxílio-doença acidentário. Basta comprovar,…

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Cropped image of a pregnant businesswoman working on her laptop in the office

Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida.

O TST reconheceu que a empregada gestante em contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida pelo art. 10, II, b, do ADCT, mesmo sendo contrato por prazo determinado.…

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Poupex terá de pagar R$ 2,1 milhões em danos morais coletivos por assédio; acordo cita até ‘controle de tempo’ nos banheiros

A Poupex pagará R$ 2,1 milhões por assédio moral, sexual e discriminação, inclusive por controlar o tempo que funcionários usavam o banheiro. O acordo obriga a criar comissão, código de…

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