E-SOCIAL NOVIDADES (parte 2)
🔅Mais um evento obrigatório no eSocial! 🔅A partir de 16 de janeiro de 2023 o empregador é obrigado a lançar no eSocial eventos com informações sobre condenações definitivas em ações…
E-SOCIAL NOVIDADES
A partir de janeiro de 2023 todas as empresas são obrigadas a prestar informações no eSocial sobre eventos ligados à Saúde e Segurança no trabalho. 🔅Além das informações contratuais, fiscais…
LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 22/9/2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis…
TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de saúde de São Paulo (SP) ao pagamento de indenização a…
Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revista Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um engenheiro como responsável técnico…
Médico pode ser contratado como Pessoa Jurídica?
Em recente decisão, o STF julgou válida a contratação de médicos através de pessoa jurídica, validando assim o modelo de pejotização. A tese inicial do Ministério Público no sentido de…
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