PAGAMENTO “POR FORA” DECORRENTE DE CASO EXTRACONJUGAL NÃO INTEGRA REMUNERAÇÃO

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma clínica odontológica…

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Decisão do TRT-15 Anula Condenação por Danos em Acidente de Trabalho, Destacando Ausência de Culpa da Empresa

Conteúdo da Notícia A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Foxconn Brasil Indústria e Comércio Ltda., liberando a empresa da condenação de pagar a uma ex-funcionária indenização…

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TRT-12 confirma decisão que garantiu jornada reduzida a mãe de criança com deficiência

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (antiga 6ª Câmara do TRT-12) manteve uma decisão de primeiro grau que reduziu em duas horas diárias, sem necessidade…

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TRABALHADORA OFENDIDA COM FALAS RACISTAS DEVE SER INDENIZADA POR DANOS MORAIS

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com expressões racistas no ambiente de trabalho. Entre outros xingamentos, a…

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Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa da trabalhadora que fez uma viagem sem motivo profissional e custeada pela empregadora. A ex-empregada alegou que foi injustamente dispensada,…

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3ª Câmara manda indenizar trabalhador acometido por Síndrome de Burnout em razão de assédio moral no ambiente de trabalho

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1ª instância que julgou procedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, em…

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JUSTIÇA AFASTA APLICAÇÃO DE LEI BRASILEIRA EM CONTRATO ASSINADO À DISTÂNCIA COM EMPRESA DO EXTERIOR

Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento em solo brasileiro com aplicação da lei nacional. O entendimento…

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