Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra

O Banco Bradesco S.A. deverá pagar a uma gerente o intervalo previsto na CLT para as mulheres, em caso de prorrogação da jornada. Segundo a Sétima Turma do Tribunal Superior…

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Pagamento em cartão.

Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxilio-alimentação pago a uma servidora pública do Município de Santa Barbara do Oeste (SP), mesmo após a…

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Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas extras superiores…

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Atendente de farmácia obtém adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis

A Primeira Turma do TRT-18 confirmou entendimento do Regional goiano ao reconhecer o adicional de insalubridade para uma atendente de drogaria de Goiânia que trabalhava com aplicação de injetáveis. A…

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Doméstica não comprova na Justiça do Trabalho período de vínculo de emprego anterior à anotação da CTPS

Por falta de provas, a Terceira Turma do TRT-18 negou o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de uma trabalhadora nos 6 meses que antecederam a anotação de sua carteira…

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Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida

Um empresário de Salvador (BA) cujo passaporte havia sido suspenso para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas terá o documento liberado pela Justiça do Trabalho após apresentar habeas corpus ao Tribunal…

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Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Coopervale Comercial Ltda., de São José dos Campos (SP), ao pagamento de indenização pelo desvio de função de um empregado…

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