Motorista de transporte coletivo de Cuiabá não terá direito a receber horas extras por fazer intervalo intrajornada de até 4 horas em “dupla pegada”, como é chamada a jornada dividida…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a um bancário do Banco Bradesco S.A. para além dos 24…
Um ano após iniciado, foi solucionado em definitivo processo de injúria racial movido por um trabalhador alvo de ofensas discriminatórias no local de trabalho. Chamado de “macaco preto” e outras…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante…
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado por uma mulher como secretária da serraria do…
Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (RJ), deverá receber indenização porque era impedido de deixar o hospital no intervalo para…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara a Transportes Guanabara Ltda., de São Gonçalo do Amarante (RN), ao pagamento de indenização por danos morais…
Foi publicado, no Diário Oficial da União em 09 03 2023 p. 5, o Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023, que institui o Programa Mulher Viver sem…
Empresa negou as alegações do autor, mas magistrada acatou o depoimento de testemunhas Construtora deverá pagar indenização por danos morais em valor equivalente aos três últimos salários contratuais de um…
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa de São Gonçalo (RJ) do…
