A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Revista Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contra condenação por manter um engenheiro como responsável técnico…

Em recente decisão, o STF julgou válida a contratação de médicos através de pessoa jurídica, validando assim o modelo de pejotização.  A tese inicial do Ministério Público no sentido de…